Acompanhe a imagem abaixo e a reportagem e veja o descaso das autoridades com povo,
Próximo à estação ferroviária em Barros Filho, famílias esperam moradias Foto: Paulo Nicolella
RIO – Anunciada em abril pelo governo federal como solução para a realidade habitacional de 1 milhão de famílias pobres brasileiras, a participação estadual no programa Minha Casa, Minha Vida, assumida com pompa pelo governo do Estado, ainda não saiu do papel. Seis meses depois, nenhum dos cinco empreendimentos previstos no Estado recebeu liberação para as obras. O atraso mantém mais de 2 mil unidades habitacionais no papel e frustra famílias ansiosas em tornar realidade o sonho da casa própria.
Para cada um dos terrenos cedidos pelo Estado à Caixa Econômica Federal (CEF), financiadora do programa, há uma pendência legal que impede a construção. De acordo com a prefeitura do Rio – responsável por licenciar os terrenos – a burocracia é o principal entrave. Enquanto isso, moradores de Barros Filho e Costa Barros (Zona Norte); da Cidade de Deus, em Jacarepaguá; e de Palmares e Urucânia, em Santa Cruz (todos na Zona Oeste), se sentem frustrados. Nessas localidades, os problemas vão de normas ambientais que impõem mudanças nos projetos a desapropriações não homologadas, passando por projetos que fogem das regras urbanísticas.
Moradores frustrados
O desajuste na proposta é justamente o entrave das obras no primeiro terreno apresentado pela Secretaria Estadual de Habitação, em Barros Filho. Cedido em maio, o espaço ainda não pôde receber a empreitada porque o plano de ação da Targa Engenharia – escolhida pela CEF por seleção pública para executar o projeto – possuía inadequações relativas às regras de construção.
Próximo à estação ferroviária do bairro e à Avenida Brasil, o terreno de 75.600 metros quadrados, na Avenida Marginal, deverá receber 1.200 moradias. São 510 famílias pré-inscritas no programa que ficaram surpresas ao saber que, até agora, tudo não passou de um plano de intenções.
– É muita gente humilde que carrega nesse projeto a esperança de um dia conseguir a casa própria. Não sabia do atraso, estávamos, até então, na expectativa de que os trabalhos fossem começar nos próximos dias – lamenta Edmílson José de Assis, representante dos moradores da região.
O terreno de Barros Filho, pelo menos, foi o único entre os cinco anunciados pelo estado que ainda chegou até o Grupo de Trabalho (GT) da prefeitura do Rio.
– A construtora terá que refazer o projeto. Há muitas propostas em desacordo com os critérios urbanísticos da cidade – resumiu o secretário municipal de Habitação, Jorge Bittar.
Mais complicado, o terreno na Cidade de Deus – onde estão previstas 600 moradias – sequer foi avaliado pela Caixa Econômica Federal. O banco exige licença ambiental para o terreno, aberto onde antes havia uma lagoa usada no tratamento de esgoto. A licença foi pedida na última segunda-feira pelo governo do estado à Secretaria Municipal de Meio Ambiente e está sendo analisada. Para o presidente da Companhia Estadual de Habitação (Cehab), Luiz Armando Matos, o pedido é excessivamente burocrático.
– A empresa já teria o Relatório de Impacto de Meio Ambiente (Rima) quando entregasse o projeto.
Em nota, a CEF diz que o estudo é necessário, já que a obra prevê interferência ambiental. “Como o terreno foi utilizado para tratar esgoto sanitário é necessária a manifestação do órgão ambiental para informar sobre a possibilidade de utilização para fins de moradia”.
Estado anunciou cessão de terrenos que não possui
Dois dos cinco terrenos doados pelo governo estadual para a implementação do programa Minha Casa, Minha Vida apresentam os maiores entraves para a retirada dos projeto do papel: embora negociados, eles não pertencem ao Estado.
Um dos lotes, em Costa Barros – bairro vizinho a Barros Filho – tem pendência judicial relativa a um processo de desapropriação. O outro, em Palmares, sub-bairro de Santa Cruz, ambos na Zona Oeste, foi vendido, mas o Estado, até agora não pagou pela compra.
Compra prometida
O presidente da Cehab informou ao Jornal do Brasil que o estado depositou R$ 190 mil em juízo pela compra do terreno de Costa Barros, “mais ou menos do mesmo tamanho que o de Barros Filho”. Mas a desapropriação segue sub judice. Quanto ao lote em Palmares, Luiz Armando Matos reconhece que “o governo estadual encerrou a negociação em 2004, mas, até agora, não pagou”
– O proprietário tem a intenção de manter a venda, pelo mesmo valor estipulado na época, de R$ 320 mil. Solicitamos à Caixa Econômica Federal que faça uma vistoria porque pretendemos adquirir o terreno e doá-lo para que as casas sejam construídas – afirma Matos.
Em nota, a Secretaria Municipal de Habitação ratificou ao JB que o único projeto que avançou o suficiente para chegar até a avaliação final do grupo de trabalho de prefeitura, visando à licença de instalação foi o de Barros Filho.
O quinto terreno, na Estrada de Urucânia, que liga Paciência a Santa Cruz, com capacidade prevista para 600 unidades, já chegou a ter uma empresa de engenharia – a Habite, de Minas Gerais – escolhida para fazer a construção, mas ela ainda está elaborando o projeto.
Anunciado como principal projeto nacional para a habitação popular, o Minha Casa, Minha Vida é voltado para famílias de baixa renda que recebem até 10 salários mínimos. O investimento total do governo federal é de R$ 34 milhões, com recursos da União e do FGTS. Para receber o projeto estados, municípios e iniciativa privada precisam desenvolver parcerias. Uma das metas da proposta é encaixar o pagamento das prestações dentro de 20% do orçamento familiar
Fonte: JB on line