Tramitação

12/12/2006

PLEG – PROTOCOLO LEGISLATIVO

Ação:

Este processo contém 12 (doze) folhas numeradas e rubricadas.
À SCLSF.

12/12/2006

SSCLSF – SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO

Situação:

AGUARDANDO LEITURA

Ação:

Juntei às fls. nºs 13 e 14, legislação citada no Projeto.
Matéria aguardando leitura.

14/12/2006

ATA-PLEN – SUBSECRETARIA DE ATA – PLENÁRIO

Ação:

Leitura.
Às Comissões de Direitos Humanos e Legislação Participativa, e de Constituição, Justiça e Cidadania.
Publicação em 15/12/2006 no DSF Página(s): 38854 – 38858 ( Ver Diário )

20/12/2006

CDH – Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa

Ação:

Á Secretaria Geral da Mesa em atendimento ao of. SGM nº 658/2006 e para os efeitos do § 2º do art. 89 do RISF.

28/12/2006

SGM – SECRETARIA GERAL DA MESA

Ação:

A presente proposição continua a tramitar, nos termos dos incisos do art. 332 do Regimento Interno e do Ato nº 97, de 2002, do Presidente do Senado Federal.
A matéria volta à Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa.

01/02/2007

CDH – Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa

Situação:

AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR

Ação:

Recebido nesta comissão.
Matéria aguardando designação de relator.

07/02/2007

CDH – Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa

Situação:

MATÉRIA COM A RELATORIA

Ação:

Ao Gabinete da Senadora Fátima Cleide, para relatar a matéria.

07/03/2007

CDH – Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa

Situação:

PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO

Ação:

Devolvido pela Senadora Fátima Cleide, com voto favorável a aprovação do Projeto.
Matéria pronta para a pauta.

15/03/2007

CDH – Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa

Situação:

MATÉRIA COM A RELATORIA

Ação:

Reunida a Comissão, o Presidente passa a palavra a Senadora Fátima Cleide, que pede a retirada do projeto de pauta para reexame da matéria.
Ao Gabinete da relatora para reexame da matéria.

23/05/2007

CDH – Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa

Situação:

AUDIÊNCIA PÚBLICA

Ação:

Devolvido pelo Gabinete da Senadora Fátima Cleide

23/05/2007

CDH – Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa

Situação:

AUDIÊNCIA PÚBLICA

Ação:

Realizada Audiência Pública, para instruir a presente matéria, conforme Requerimento CDH, nº. 21, de 2007, com os seguintes convidados:
Lívia Nascimento Tinôco – Procuradora da República;
Jean Wyllys de Matos Santos – Professor Universitário;
Paulo Fernando Melo da Costa – Advogado;
Ivair Augusto dos Santos – Secretário Executivo do Conselho Nacional de Combate à Discriminação;
Paulo Leão – Presidente da Associação Católica de Juristas do Rio de Janeiro;
Reverendo Guilhermino Cunha – Membro da Academia Evangélica de Letras do Brasil;
Evandro Piza – Mestre em Direito Penal.

24/05/2007

CDH – Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa

Situação:

AUDIÊNCIA PÚBLICA

Ação:

Aprovado o Requerimento nº. 30, de 2007 – CDH, de autoria dos Senadores Flávio Arns e Eduardo Suplicy, de Audiência Pública, tendo como convidado Otávio Brito Lopes – Vice-procurador Geral do Trabalho.

21/06/2007

CDH – Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa

Situação:

AUDIÊNCIA PÚBLICA

Ação:

Reunida a Comissão é aprovado (extrapauta) o Requerimento nº 44, de 2007-CDH, para a realização de audiência pública visando orientar a presente matéria. Autor: Senador Paulo Paim.

21/06/2007

CDH – Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa

Situação:

AUDIÊNCIA PÚBLICA

Ação:

Recebido nesta data 6 (seis) Emendas, de autoria do Senador Wilson Matos, pré-enumeradas de 01 até 06.

21/06/2007

CDH – Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa

Situação:

AUDIÊNCIA PÚBLICA

Ação:

Anexei:
As páginas nº 15 à 19 a minuta do relatório da Senadora Fátima Cleide, apresentado em 07/03/2007 e divulgado na pauta da 8ª reunião da CDH, realizada em 15/03/07, quando a presente matéria foi retirada de pauta, para reexame, pela relatora.
Às páginas nº 20 o Requerimentos nº 21, de 2007-CDH.
Às páginas nº 21 o Requerimento nº 30, de 2007-CDH.
Às páginas 22 à 27 as Emendas nº 01 à 06, de autorias do Senador Wilson Matos e
Às páginas 28 o Requerimento nº 44, de2007-CDH.
Matéria aguardando a realização de audiência pública em conformidade com os Requerimetos de nº 30 e 44

06/09/2007

CDH – Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa

Situação:

AUDIÊNCIA PÚBLICA

Ação:

Aprovado o Requerimento nº 51/2007-CDH, de autoria da Senadora Serys Slhessarenko, para realização de Audiência Pública, visando orientação da presente matéria com os seguintes convidados:
- Maria Berenice Dias – Desembargadora do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul;
- Dalio Zippin – Advogado da Comissão de Direitos Humanos da OAB;
- Celso de Mello – Ministro e Ex-Presidente do Supremo Tribunal Federal;
- Paulo Mariente – Advogado do Grupo Identidade; e
- Edith Modesto – Presidente do Grupo de Pais de Homossexuais.

17/10/2007

CDH – Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa

Situação:

MATÉRIA COM A RELATORIA

Ação:

Ao Gabinete da relatora Senadora Fátima Cleide, para emitir relatório sobre a matéria e as emendas a ela apresentada.
Ao Gabinete da relatora.

18/10/2007

CDH – Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa

Situação:

MATÉRIA COM A RELATORIA

Ação:

Reunida nesta data, a Comissão aprova os seguintes Requerimentos:
1) Requerimento CDH nº 66, de 2007, de retirada do Requerimento CDH nº 30, de 2007, de Audiência Pública para instruir a matéria;
2) Requerimento CDH nº 67, de 2007, de retirada do Requerimento CDH nº 44, de 2007, de Audiência Pública para instruir a matéria;
3) Requerimento CDH nº 68, de 2007, de retirada do Requerimento CDH nº 51, de 2007, de Audiência Pública para instruir a matéria.

24/10/2007

CDH – Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa

Situação:

PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO

Ação:

Devolvido pela Senadora Fátima Cleide, com relatório reformulado fovorável a aprovação da matéria e pela rejeição das Emendas nº 01 a 06, de autoria do Senador Wilson Matos.
Matéria pronta para pauta.

24/10/2007

CDH – Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa

Situação:

PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO

Ação:

A Presidência acolhe Questão de Ordem do Senhor Senador Marcelo Crivella, para o adiamento da matéria, em razão do não cumprimento do disposto no parágrafo único do art. 108, do RISF.

08/11/2007

CDH – Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa

Situação:

PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO

Ação:

Devolvido pelo Gabinete da Senadora Fátima Cleide, com relatório pela aprovação da matéria, e pela prejudicialidade das emendas 1 a 6, de autoria do Senador Wilson Matos.

04/12/2007

CDH – Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa

Ação:

À SSCLSF, para atender requerimento de audiência da Comissão de Assuntos Sociais, conforme OF. SF/ 1814/ 2007.
À SSCLSF.

04/12/2007

SSCLSF – SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO

Ação:

Recebido neste Órgão, nesta data.
Encaminhado ao Plenário.

05/12/2007

ATA-PLEN – SUBSECRETARIA DE ATA – PLENÁRIO

Ação:

Leitura do Requerimento nº. 1.422, de 2007, subscrito pelo Senador Gim Argello, solicitando que, nos termos do art. 255, inciso II, alínea “c”, item 12, do Regimento Interno, que sobre o Projeto de Lei da Câmara nº 122, de 2006, seja ouvida também a Comissão de Assuntos Sociais.
À SSCLSF, para inclusão em Ordem do Dia do requerimento lido.

Publicação em 06/12/2007 no DSF Página(s): 43836 ( Ver Diário )

20/12/2007

SSCLSF – SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO

Ação:

Encaminhado ao Plenário.

20/12/2007

ATA-PLEN – SUBSECRETARIA DE ATA – PLENÁRIO

Ação:

Aprovado o Requerimento nº 1.422, de 2007.
A matéria vai à Comissão de Assuntos Sociais e, posteriormente, retorna à de Direitos Humanos e Legislação Participativa, e de Constituição, Justiça e Cidadania.
À CAS.
Publicação em 21/12/2007 no DSF Página(s): 46422 ( Ver Diário )

31/01/2008

CAS – Comissão de Assuntos Sociais

Situação:

AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR

Ação:

Recebido na Comissão, em 31/01/2008, a matéria aguarda designação do relator.

12/02/2008

CAS – Comissão de Assuntos Sociais

Situação:

MATÉRIA COM A RELATORIA

Ação:

A Senhora Senadora Fátima Cleide, para relatar a presente matéria.

11/03/2008

CAS – Comissão de Assuntos Sociais

Situação:

PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO

Ação:

Devolvido pela Relatar, Senadora Fátima Cleide, em 11/03/2008, com minuta de parecer pela aprovação do Projeto.

26/03/2008

CAS – Comissão de Assuntos Sociais

Situação:

PEDIDO DE VISTA CONCEDIDO

Ação:

Reunida a Comissão, em 26.03.08, foi concedido vista coletiva ao projeto.

03/04/2008

CAS – Comissão de Assuntos Sociais

Situação:

PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO

Ação:

Em 03/04/2008, findo o prazo de vista ao Projeto, não houve manifestações por parte dos Senhores Senadores membros da Comissão de Assuntos Sociais ( Art. 132, §1º e §4º, RISF).

15/05/2008

CAS – Comissão de Assuntos Sociais

Ação:

À SSCLSF, a pedido, para anexar expediente.

16/05/2008

SSCLSF – SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO

Ação:

Encaminhado ao Plenário.

20/05/2008

ATA-PLEN – SUBSECRETARIA DE ATA – PLENÁRIO

Ação:

A Presidência recebeu as seguintes manifestações de apoio à aprovação do Projeto de Lei da Câmara nº 122, de 2006:
- Ofício nº 125, de 2008, da Câmara Municipal de Várzea Paulista; e
- Carta nº 185, de 2008, do Movimento Nacional de Direitos Humanos – MNDH.
Os expedientes recebidos foram juntados ao presente processado, que retorna à Comissão de Assuntos Sociais.
À CAS.

Publicação em 21/05/2008 no DSF Página(s): 15386 ( Ver Diário )

21/05/2008

CAS – Comissão de Assuntos Sociais

Ação:

Reunida a Comissão em 15/05/2008, foi apresentado pelo Senador Magno Malta voto em separado pela rejeição do Projeto e, pelo Senador Marcelo Crivella, voto em separado pela aprovação do Projeto, com dez emendas que apresenta (anexadas fls 119 a 125).

21/05/2008

CAS – Comissão de Assuntos Sociais

Situação:

MATÉRIA COM A RELATORIA

Ação:

Ao Gabinete da Relatora, Senadora Fátima Cleide, para exame das emendas apresentadas no voto em separado.

02/07/2008

CAS – Comissão de Assuntos Sociais

Ação:

Devolvido pelo relatora, Senadora Fátima Cleide, a pedido, para atender solicitação oral da Secretaria Geral da Mesa, para anexar documentação.
À SSCLSF

02/07/2008

SSCLSF – SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO

Ação:

Recebido neste Órgão, nesta data.

02/07/2008

SSCLSF – SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO

Ação:

Encaminhado ao Plenário.

02/07/2008

ATA-PLEN – SUBSECRETARIA DE ATA – PLENÁRIO

Ação:

A Presidência recebeu manifestação da “Frente da Família” que foi juntada ao presente processado do Projeto de Lei da Câmara nº 122, de 2006.
A matéria volta ao exame da Comissão de Assuntos Sociais.
À CAS.

Publicação em 03/07/2008 no DSF Página(s): 24967 ( Ver Diário )

02/07/2008

CAS – Comissão de Assuntos Sociais

Situação:

MATÉRIA COM A RELATORIA

Ação:

Recebido na Comissão, em 02/07/2008, ao gabinete da relatora Senadora Fátima Cleide.

01/08/2008

CAS – Comissão de Assuntos Sociais

Ação:

Recebido na Comissão nesta data. À Secretaria Geral da Mesa, a pedido, para anexar documentos.
À SSCLSF.

01/08/2008

SSCLSF – SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO

Ação:

Recebido neste órgão, nesta data.

04/08/2008

SSCLSF – SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO

Ação:

Encaminhado ao Plenário.

04/08/2008

ATA-PLEN – SUBSECRETARIA DE ATA – PLENÁRIO

Ação:

A Presidência recebeu manifestações de várias entidades sobre o presente Projeto de Lei da Câmara nº 122, de 2006.
Os expedientes recebidos foram juntados ao processado da referida matéria, que volta à Comissão de Assuntos Sociais.
À CAS.

Publicação em 05/08/2008 no DSF Página(s): 28864 ( Ver Diário )

04/08/2008

CAS – Comissão de Assuntos Sociais

Situação:

MATÉRIA COM A RELATORIA

Ação:

Recebido na Comissão, em 04/08/2008, ao gabinete da relatora Senadora Fátima Cleide.

12/11/2008

CAS – Comissão de Assuntos Sociais

Ação:

** AÇÃO DE SANEAMENTO ** Nesta data foi realizada a verificação de dados nos sistemas informatizados, em atendimento aos objetivos definidos no Ato nº 24, de 2008, do Presidente do Senado Federal. Este registro não representa um novo andamento na tramitação desta matéria.

12/11/2008

CAS – Comissão de Assuntos Sociais

Ação:

** AÇÃO DE SANEAMENTO ** Nesta data foi realizada a verificação de dados nos sistemas informatizados, em atendimento aos objetivos definidos no Ato nº 24, de 2008, do Presidente do Senado Federal. Este registro não representa um novo andamento na tramitação desta matéria.

08/12/2008

CAS – Comissão de Assuntos Sociais

Ação:

Recebido na Comissão nesta data.

08/12/2008

CAS – Comissão de Assuntos Sociais

Ação:

Anexado folha 144, correspondência encaminhada pelo estudante Fabiano Melo Quirino, assim como Moção de Apoio ao Projeto da parte da Universidade Federal de Alagoas-UFAL, conforme despacho da Presidência do Senado Federal.

08/12/2008

CAS – Comissão de Assuntos Sociais

Ação:

Anexado folha 146, conforme despacho da Presidência do Senado Federal, Ofício nº 073/08, da Câmara Municipal de IBIAM – SC, encaminhando Moção de Apoio pela rejeição ao Projeto.

08/12/2008

CAS – Comissão de Assuntos Sociais

Situação:

MATÉRIA COM A RELATORIA

Ação:

À Senhora Senadora Fátima Cleide, relatora da matéria.

10/12/2008

CAS – Comissão de Assuntos Sociais

Ação:

Recebido na Comissão nesta data.
À SSCLSF, a pedido, para anexar documentos.

10/12/2008

SSCLSF – SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO

Ação:

Juntada, às fls. 151 a 165, Ofício nº 607, de 21.10.2008, da Câmara Municipal de Garça – SP, encaminhado manifestação sobre a presente matéria.
À CAS.

11/12/2008

CAS – Comissão de Assuntos Sociais

Situação:

MATÉRIA COM A RELATORIA

Ação:

Recebido na Comissão, em 11/12/2008. Ao gabinete da relatora, Senadora Fátima Cleide.

29/04/2009

CAS – Comissão de Assuntos Sociais

Situação:

PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO

Ação:

Devolvido pela Relatora, Senadora Fátima Cleide, em 28/04/2009, com minuta de parecer pela aprovação do Projeto.

Textos:

Relatório

04/05/2009

CAS – Comissão de Assuntos Sociais

Situação:

INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO

Ação:

Matéria incluída na pauta da 13ª Reunião Extraordinária, a realizar-se em 06/05/2009.

06/05/2009

CAS – Comissão de Assuntos Sociais

Situação:

PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO

Ação:

Por determinação da Presidência, a pauta deliberativa da 13ª Reunião da Comissão foi cancelada.

20/05/2009

CAS – Comissão de Assuntos Sociais

Situação:

AUDIÊNCIA PÚBLICA

Ação:

Reunida a Comissão, em 20/05/2009, foi aprovado o Requerimento n° 38 de 2009-CAS, de audiência pública com a finalidade de instruir o Projeto de Lei da Câmara n° 122 de 2006, da autoria dos Senadores Marcelo Crivella e Roberto Cavalcanti. (Anexado fl. 179)

25/05/2009

CAS – Comissão de Assuntos Sociais

Situação:

MATÉRIA COM A RELATORIA

Ação:

Ao gabinete da Senadora Fátima Cleide, Relatora da matéria, a pedido, para reexame.

28/05/2009

CAS – Comissão de Assuntos Sociais

Ação:

Devolvido pela relatora, Senadora Fátima Cleide, em 28/05/2009, tendo em vista a apresentação de Requerimento de Audiência Pública, de autoria da relatora, ainda a ser deliberado pela Comissão.

03/06/2009

CAS – Comissão de Assuntos Sociais

Situação:

AUDIÊNCIA PÚBLICA

Ação:

Reunida a Comissão, em 03/06/2009, foi aprovado o Requerimento nº 44 de 2009 – CAS, de Audiência Pública com a finalidade de instruir o Projeto de Lei da Câmara nº 122 de 2006, de autoria da Senadora Fátima Cleide. (Anexado fl. 180)

15/06/2009

CAS – Comissão de Assuntos Sociais

Ação:

À SSCLSF, atendendo a solicitação verbal da Secretaria Geral da Mesa.

15/06/2009

SSCLSF – SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO

Ação:

Recebido neste Órgão, nesta data.

16/06/2009

SSCLSF – SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO

Ação:

Juntei, às fls. 181 e 182, Moção de Apoio à matéria do Sindicato dos Trabalhadores da Universidade Federal de Alagoas – SINTUFAL e à fl. 183, Ofício nº 46/2009, do Programa Conjunto das Nações Unidas sobre HIV/Aids – Unaids Brasil, manifestando apoio à matéria.
Devolvido à CAS.

16/06/2009

CAS – Comissão de Assuntos Sociais

Situação:

AUDIÊNCIA PÚBLICA

Ação:

Recebido nesta Comissão em 16/06/2009.

05/08/2009

CAS – Comissão de Assuntos Sociais

Ação:

À SSCLSF, atendendo à solicitação verbal da Secretaria Geral da Mesa.

06/08/2009

SSCLSF – SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO

Ação:

Recebido neste órgão, nesta data.

06/08/2009

SSCLSF – SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO

Ação:

Juntamos, às fls. 184/187, Ofício 369/2009, da Associação Brasileira de Gays, Lésbicas, Bissexuais, Travestis e Transexuais, manifestando-se sobre a matéria.
Matéria retorna à CAS.

07/08/2009

CAS – Comissão de Assuntos Sociais

Situação:

AUDIÊNCIA PÚBLICA

Ação:

Recebido na Comissão em 07/08/2009.

13/08/2009

CAS – Comissão de Assuntos Sociais

Ação:

À SSCLSF, atendendo a solicitação verbal da Secretaria Geral da Mesa.

13/08/2009

SSCLSF – SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO

Ação:

Recebido neste Órgão, nesta data.
Juntamos, às fls. 188/189, Denúncia de ultraje e intolerância, da Universidade Federal de Alagoas.
Matéria retorna à CAS.

13/08/2009

CAS – Comissão de Assuntos Sociais

Situação:

AUDIÊNCIA PÚBLICA

Ação:

Recebido na Comissão em 13/08/2009.

02/09/2009

CAS – Comissão de Assuntos Sociais

Situação:

AUDIÊNCIA PÚBLICA

Ação:

Reunida a Comissão, em 02/09/2009, foram aprovados os Requerimentos n°71 e 72 de 2009-CAS, de autoria dos Senadores Expedito Júnior, Mozarildo Cavalcanti, Fátima Cleide e Paulo Paim, em aditamento ao Requerimento nº 38 de 2009-CAS, de Audiência Pública com a finalidade de instruir o Projeto de Lei da Câmara n°122 de 2006. (Anexado fl. 190 e 191).

30/09/2009

CAS – Comissão de Assuntos Sociais

Situação:

MATÉRIA COM A RELATORIA

Ação:

À Senhora Senadora Fátima Cleide, relatora da matéria, a pedido.

14/10/2009

CAS – Comissão de Assuntos Sociais

Situação:

AUDIÊNCIA PÚBLICA

Ação:

Devolvido pela Relatora, Senadora Fátima Cleide, em 14/10/2009, com nova minuta de Parecer pela aprovação do Projeto na forma do Substitutivo que apresenta.

Textos:

Relatório

10/11/2009

CAS – Comissão de Assuntos Sociais

Situação:

APROVADO PARECER NA COMISSÃO

Ação:

Reunida a Comissão em 10/11/2009, a matéria é incluída como Item Extrapauta nº 62.
É aprovado o Requerimento nº 96 de 2009 – CAS, de autoria da Senadora Fátima Cleide, de dispensa de Audiência Pública para instruir a matéria (fls. 206 a 209).
A Comissão aprova o Relatório da Senadora Fátima Cleide, que passa a constituir Parecer da CAS, favorável ao Projeto, nos termos da Emenda nº 01 – CAS (Substitutivo).
************* Retificado em 10/11/2009*************
Onde se lê: (fls. 206 a 209); leia-se: (fls. 192 a 195).

10/11/2009

CAS – Comissão de Assuntos Sociais

Ação:

À Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa – CDH, para prosseguimento da tramitação.

Textos:

Parecer aprovado na comissão

11/11/2009

CDH – Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa

Situação:

MATÉRIA COM A RELATORIA

Ação:

O Presidente da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, Senador Cristovam Buarque, confirma a Senadora Fátima Cleide na relatoria da presente matéria.
Ao Gabinete da Senadora Fátima Cleide para emitir relatório.

17/11/2009

CDH – Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa

Situação:

PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO

Ação:

Devolvido pelo Gabinete da Senadora Fátima Cleide com relatório pela aprovação da matéria, na forma da Emenda nº 1 – CAS (Substitutivo) que apresenta.

Textos:

Relatório

18/11/2009

CDH – Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa

Situação:

PEDIDO DE VISTA CONCEDIDO

Ação:

Reunida a Comissão nesta data, feita a leitura do relatório, o Presidente concede vista coletiva a pedido do Senador Magno Malta.

25/11/2009

CDH – Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa

Situação:

PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO

Ação:

Recebido nesta data Requerimento para a realização de audiência pública, de autoria do Senador Magno Malta, para instruir a presente matéria.

02/12/2009

CDH – Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa

Situação:

PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO

Ação:

Recebido nesta data Requerimento de autoria do Senador Marcelo Crivella e outros Senhores Senadores, para realização de Audiência Pública para instruir a presente matéria.

08/12/2009

CDH – Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa

Situação:

PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO

Ação:

Recebido nesta data Requerimento, de autoria do Senador Arthur Virgílio, em aditamento aos dois Requerimentos anteriores, para inclusão no rol de convidados da Audiência Pública do nome de Luiza Cristina Fonseca Frischeisen, Procuradora-chefe da Procuradoria Regional da República da 3ª Região (Estado de São Paulo) e atual coordenadora do Grupo de Direitos Sexuais e Reprodutivos da Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão.

Fonte: Senado Federal

A nova da dupla Paes Bethlem, quer dizer nem tão nova mas fim de ano é complicado atualizar o blog, é a compra de aviãozinhos para seu “Choque de Ordem”, usados em Israel na luta contra-terrorismo (e projetados para isso). Ou seja, na cabeça de Bethlem e Paes tirar um vendedor de mate equivale a desmontar uma célula terrorista.

O próximo passo de Eduardo Paes para conseguir mais notíticas na mídia será pendurar uma melancia no pescoço. Depois se pergunta porque é um dos prefeitos mais impopulares.

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Órgão volta atrás e não vai barrar, em 2010, veículos reprovados na vistoria por emissão em excesso de gases poluentes. A punição estava programada para começar segunda

POR FRANCISCO EDSON ALVES

Rio – O início da vistoria que barraria carros poluentes no Rio a partir de segunda-feira entrou pelo cano. O Detran-RJ voltou atrás ontem e avisou que o dono do veículo que for reprovado no teste de emissão de gases receberá apenas uma advertência e terá um ano para se adequar. A punição foi adiada para 2011. Nos últimos três meses, o órgão vinha divulgando que os veículos reprovados não receberiam o licenciamento ano que vem.
 

Funcionário do Detran-RJ mede emissão de gases em posto de vistoria no Centro

Através de nota, o Detran explicou que adiou a aplicação da punição porque verificou que mais de 40% dos veículos aferidos seriam reprovados, ou seja, 1,8 milhão. O índice refere-se a vistorias educativas realizadas em parte da frota. Em todo do estado circulam 4,6 milhões de veículos. Devido ao número alto de irregulares, optou-se pelo adiamento, segundo o órgão.

O controle de emissão de gases foi implantado no Rio em 1997, de forma educativa. Essa não foi a primeira vez que a aplicação da punição é adiada. A promessa inicial do governo estadual era que a partir de 2008 o CRLV (Certificado de Registro e Licenciamento de Veículos) não seria emitido para os poluidores. Dia 26 de setembro, o Detran-RJ assinou convênio para garantir a realização das inspeções em todos os 45 postos de vistoria. Os novos aparelhos medem até o nível de ruído.

CRÍTICAS

Defensores do Meio Ambiente torceram o nariz para a mudança. “Medidas para atenuar a poluição atmosférica têm que ser tomadas ontem e não adiadas”, alertou o ambientalista do Instituto Mobilidade e Ambiente Brasil, Nelson Reis. Segundo o Instituto Estadual do Ambiente (Inea), carros, motos e ônibus, são responsáveis pela emissão de 77% dos gases poluentes na Região Metropolitana do Rio.

Blitzes para caçar inadimplentes nas estradas não para no Réveillon

As equipes de fiscalização do Detran não darão trégua aos motoristas inadimplentes com o IPVA e a falta de licenciamento anual nesta virada do ano. De hoje até domingo, os agentes atuarão com Batalhão de Polícia Rodoviária (BPRv) e Polícia Rodoviária Federal (PRF), concentrando a fiscalização nas rodovias estaduais e federais, entre elas, Via Lagos, Amaral Peixoto, Ponte Rio-Niterói, Via Dutra, Rio-Santos e Washington Luis. Segunda-feira, as blitzes serão em Queimados, Duque de Caxias e no Rio. Desde o dia 18, quase 600 veículos em situação irregular foram tirados de circulação no estado. A multa por dirigir com o licenciamento atrasado rede multa de R$ 191,54 e 7 pontos na carteira. O automóvel é apreendido.

Quem não está em dia com a vistoria vai precisar esperar até segunda-feira para fazer o agendamento pelo site www.detran.rj.gov.br ou pelo telefone 3460-4040/1. Apenas os postos de Habilitação e Identificação Civil das unidades do Poupa Tempo atenderão hoje, de 8h a 14h, e sábado, de 9h a 13h. O posto da Central do Brasil funciona de 8h a 14h.

SÃO PAULO – A equipe da TV Morena, afiliada da TV Globo do Mato Grosso do Sul, foi fazer uma reportagem sobre um passarinho que dispensou as árvores e montou seu ninho em fios da rede elétrica mas encontrou um fato ainda mais curioso: um galo que bota ovo. O galo hermafrodita vive na chácara de Jair Arruda.( TV Morena: veja o vídeo da reportagem )

- Ele é o astro do galinheiro, cuida dos pintinhos, acorda a gente de manhã, e bota ovo. Nem galo, nem galinha, é gala – disse Maria Dina da Silva, mulher de Jair.

Galo botar ovo é raro. Isso só pode acontecer se o animal for hermafrodita, ou seja, possuir um testículo e um ovário ao mesmo tempo. Deve ser o caso deste galo. Mas na chácara de Jair ninguém pediu muitas explicações. Eles querem preservar o galo, e cuidar bem dele. O galo que bota ovo vive no colo e domina o galinheiro.

Maria Dina chama a ave de ‘gala’. Para comprovar, filmou a ‘gala’ botando ovo com o celular. Ela conta que chegou a colocar os ovos para chocar, mas nada aconteceu.

- A natureza é linda de ver, uma natureza tão rica assim. Os ovos nós comemos, porque nós colocamos pra chocar e eu pensei que fossem nascer mais galas, mas não chocou, então nós comemos os ovos.

fonte: o globo on line

Compras de Natal não significam só shopping centers cheios. Nas calçadas, feiras a céu aberto e camelódromos da cidade, dezembro também é mês de muito movimento. Em geral, de compra e venda de mercadorias falsificadas, produtos roubados ou frutos de importações ilegais. Na farra da pirataria, o Natal faz a alegria de quem aceita comprar esse tipo de produto, enche ainda mais os bolsos de quem “investe” nesse “mercado” livre de impostos, e dá muito trabalho às autoridades encarregadas de fiscalizar e reprimir a atividade.

Não por acaso, é justamente nesta época de festas que o número de apreensões de mercadorias dispara. Só no sábado passado, dez mil CDs falsificados foram recolhidos durante uma operação promovida pela Secretaria de Ordem Pública (Seop) no entorno da Praça Saens Peña. Tamanha quantidade de artigos ilegais posta à venda só se justifica porque, do outro lado do balcão, não faltam compradores dispostos a adquirir tais produtos de origem suspeita. Há uma semana, o site do GLOBO publicou uma enquete para medir o grau de resistência da população à pirataria. Dos quase dois mil participantes, apenas 16% afirmaram que nunca compraram produtos falsificadas, contra 84% que admitiram já tê-lo feito. A votação online esquentou mais ainda a polêmica em torno do assunto, eleito tema desta semana no site da campanha “Nós e Você. Já São Dois Gritando” , na qual o GLOBO estimula leitores a debater sobre os principais problemas da sociedade.

A exemplo do que acontece no restante do país, no Rio o segmento de CDs e DVDs é o mais castigado pela prática da pirataria. De janeiro até 15 de dezembro, foram apreendidos mais de 350 mil álbuns musicais e filmes piratas em todo o município, de acordo com números fornecidos pela Secretaria de Ordem Pública. A pesquisa realizada pelo site também mostra que são esses os produtos mais procurados no ranking das falsificações, com 24% dos votos computados – seguido por softwares, jogos ou equipamentos eletrônicos (14%) e roupas, relógios e acessórios (3%).

Responsável pelos choques de ordem na cidade, o secretário Rodrigo Bethlem afirma que não basta intensificar as operações de combate ao comércio ilegal nos pontos mais críticos da cidade, como o camelódromo da Rua Uruguaiana, Saara e os calçadões de Madureira e Campo Grande. Para ele, a população não pode mais ignorar o fato de que a pirataria alimenta o crime organizado, contribui para a sonegação de impostos e prejudica o faturamento do comércio formal.

” O vendedor ambulante é apenas a ponta do iceberg. Por trás dele existe uma rede de produção e distribuição protegida muitas vezes por grupos armados “

- O vendedor ambulante é apenas a ponta do iceberg. Por trás dele existe uma rede de produção e distribuição protegida muitas vezes por grupos armados, milicianos inclusive. Quem compra qualquer artigo de procedência ilegal está financiando uma atividade criminosa – disse o secretário.

Muitos internautas que participam do fórum de debates da campanha “Nós e Você. Já São dois Gritando” rebatem com o argumento de que o preço alto dos produtos oficiais estimula o consumo das imitações. “Não sou totalmente contra a pirataria. Afinal de contas, ninguém contribui para que pessoas mais simples tenham acesso ao produto original, de qualidade superior”, escreveu o leitor Roberto Carlos dos Santos. Já a internauta Valéria Garcia acredita num meio-termo capaz de equilibrar os interesses de empresários, consumidores e governo. “Creio que se diminuíssem o valor do que é vendido, de forma que ninguém fique prejudicado, a maior parte das pessoas agiria de acordo com a lei”.

Uma pesquisa feita recentemente pela Federação do Comércio do Estado do Rio de Janeiro (Fecomércio-RJ) sobre o mercado de produtos piratas revelou uma intrigante contradição por parte dos consumidores. Apesar de a maioria dos entrevistados reconhecerem que a pirataria fortalece o crime organizado (70%), causa o desemprego (64%) e alimenta a sonegação de impostos (81%), 46% dos que responderam – quase a metade dos participantes, portanto – assumem ter comprado pelo menos um produto pirata em 2009. Reforçando os comentários postados no site da campanha, o preço mais baixo do produto pirata é o que prevalece no ato da compra para 94% dos entrevistados.

- Na prática, ainda não há consumo consciente no Brasil. Para a maior parte dos consumidores, a economia no bolso mais que compensa a questão ética envolvida pelo comércio ilegal. Então, fica muito difícil competir com o falsificador, que não paga nenhum tributo, não investe em treinamento de funcionários, não paga direitos autorais nem oferece garantia – explica Christian Travassos, economista da Fecomércio-RJ.

Na opinião da maioria dos internautas, outro problema grave é a falta punição contra quem comete este tipo de crime. “Pirataria é ilegal? Que pena, não sabia. Desde que me conheço por gente, ambulantes vendem CDs e DVDs piratas na porta do Edifício Avenida Central, no Largo da Carioca, e na Rua Uruguaiana abertamente, sem que ninguém tome alguma providência”, ironiza o estudante Carlos Alberto Silva Júnior, morador de Vaz Lobo, na Zona Norte.

” No Brasil a pirataria ainda é um crime sem castigo. A maior parte das penas se restringe ao pagamento de cestas básicas “

- Realmente, no Brasil a pirataria ainda é um crime sem castigo. Hoje em dia a maior parte das penas se restringe ao pagamento de cestas básicas. Há dez anos tramita no Congresso o projeto de lei 333/1999, de autoria do ex-deputado Antônio Kandir, que endurece a punição e aumenta o prazo de prescrição do crime – explica o advogado Edson Luiz Vismona, presidente do Fórum Nacional de Combate à Pirataria (FNCP).

Os números do comércio ilegal assustam. O governo estima que deixa de arrecadar por ano R$ 30 bilhões em impostos, por conta da pirataria. Além disso, o mercado pirata movimenta R$ 10 bilhões no Brasil, durante o mesmo período. Especialistas concordam que a única saída possível para enfraquecer essa indústria passa necessariamente pela redução da carga de impostos sobre os produtos originais.

- A alíquota que recai sobre CDs e DVDs dentro dos padrões legais corresponde a 43,25% do valor do produto. Para torná-lo mais competitivo no mercado, é fundamental reduzir a carga tributária, o que forçará uma redução no preço – explica Travassos.

 Pelo jeito o atual prefeito do Rio de Janeiro, Eduardo Paes (PMDB), vai ter de aumentar bastante seus gastos de publicidade (mais de 60 milhões por ano, mais de 100 vezes comparado com 2009). Pesquisa no DataFolha mostra Eduardo Paes em penúltimo lugar entre os prefeitos das 9 principais capitais do Brasil. Comparado com março perdeu 9 pontos de ótimo+bom, indo de 38% para 29%, e ganhando mais 6% de ruim+péssimo.

Assim como seu padrinho Sergio Cabral (só mais popular que Arruda de Brasília e Yeda do Rio Grande do Sul, ambos afundados em crises morais), Paes tem tido uma mídia favorável, e um Legislativo o servindo (de oposição uns 4 vereadores, se muito), além de um uso forte das máquinas e o forte apoio do presidente Lula.

Vamos ver como vai ser 2010.

Fonte: Diário do Rio

RIO – A Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) estima que a nova mistura de 5% de biodiesel ao óleo diesel consumido no Brasil, válida a partir de 1º de janeiro, trará uma economia da ordem de US$ 1,4 bilhão por ano devido à queda das importações de diesel e reduzirá em 3% a emissão de dióxido de carbono (CO2) em decorrência da queima do combustível no país.

O leilão para atender à demanda – atualmente a mistura de biodiesel no óleo diesel é da ordem de 4% – foi realizado pela agência reguladora em novembro, quando foram adquiridos 575 milhões de litros de biodiesel.

Atualmente, o país tem 46 unidades autorizadas a comercializar biodiesel e outras 19 aguardam a autorização da agência reguladora. Do total existente, 13 estão em processo de ampliação. A capacidade instalada no país permite a produção de até 12,848 milhões de litros por dia.

(Rafael Rosas | Valor)

BRASÍLIA – A noventa dias do prazo final para desincompatibilização, o presidente do Banco Central, Henrique Meirelles, analisa as alternativas à sua disposição para a eleição de 2010.

Entre outras, a candidatura a de vice-presidente da República na chapa do PT encabeçada pela ministra Dilma Rousseff, que desde já ameaça provocar um racha no PMDB.

Os aliados do presidente do BC torcem para que paisagem do Rio de Janeiro, onde ele está trabalhando hoje e há 20 anos aproveita as festas de ano novo, inspirem o ministro a tomar a melhor decisão.

(Raymundo Costa | Valor)

BRASÍLIA – Líderes partidários avaliam que a votação da mudança do regime de exploração de petróleo possa ficar para depois das eleições de 2010, quando o próximo presidente já for conhecido, caso o assunto não seja resolvido pelo Congresso ainda no primeiro semestre.

Projetos do governo preveem a mudança do sistema de concessão, adotado no período do governo tucano anterior, pelo de partilha.

A divisão de royalties entre os Estados é um outro obstáculo à tramitação rápida das propostas do pré-sal.

(Raymundo Costa | Valor)

BRASÍLIA – Beneficiada pelas políticas sociais do governo, a virtual candidata do PT à corrida presidencial em 2010, ministra Dilma Rousseff, poderá ser eleita já no primeiro turno das eleições, afirmou o ministro do Trabalho, Carlos Lupi. ” A Dilma vai ganhar no primeiro turno. ” .

Em almoço de confraternização com jornalistas, Lupi disse que, em viagens pelo país, tem ouvido as pessoas se referirem à ministra da Casa Civil não exatamente pelo nome dela. ” As pessoas não falam que votarão na Dilma. Falam que vão votar na mulher do Lula ” , comentou.

Para o ministro, não é o programa Bolsa Família e sim o salário mínimo o grande benefício social que vai ajudar o presidente Luiz Inácio Lula da Silva a fazer o seu sucessor no Palácio do Planalto.

” O salário mínimo aumentando do jeito que está significa consumo para a população ” , observou o ministro. Ele citou que dados da Relação Anual de Informações Sociais (Rais) apontam que mais de 28 milhões de pessoas recebiam salário mínimo em 2008.

Presidente nacional do PDT, Lupi, que é deputado federal, disse ainda não ter projetos para candidatura própria. ” Minha vontade é não concorrer em 2010 ” , afirmou, justificando que, para o PDT, ele é mais útil como membro do governo.

Sobre o panorama eleitoral em seu Estado, o Rio de Janeiro, o ministro declarou que ” ainda está muito confuso ” . O PDT marcou para 21 de janeiro próximo um seminário para definir quem vai apoiar no Rio.

(Arnaldo Galvão | Valor)

BRASÍLIA – O ministro do Trabalho, Carlos Lupi, prometeu hoje que, até o fim de 2010, o prazo para a concessão do seguro-desemprego deve cair da média atual de dois meses para 15 ou 10 dias.

Dados preliminares apontam que, de janeiro a novembro, o seguro-desemprego bateu recorde, atendendo 7,059 milhões de trabalhadores, com despesa de R$ 17,661 bilhões.

Segundo Lupi, em 2008 o seguro-desemprego foi pago a 6,822 milhões de pessoas, totalizando R$ 13,86 bilhões em recursos do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT).

A redução do tempo de concessão será possível com a informatização que o ministério está implantando no sistema, explicou Lupi. Ouro benefício da modernização deve ser o de reduzir fraudes.

É comum o desempregado encontrar outra colocação e pedir o adiamento da contratação, apenas para continuar a receber o seguro-desemprego, segundo exemplo dado pelo ministro.

Lupi acredita que as boas perspectivas de crescimento da economia devem reduzir o pagamento do seguro-desemprego em 2010, para cerca de 6 milhões de pessoas.

Dos que receberam o seguro-desemprego em 2009, cerca 6,6 milhões são trabalhadores formais sob regime da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). Outros 333,6 mil são pescadores artesanais; 278 resgatados de trabalho escravo; 11.773 domésticos e outros 19.923 trabalhadores que tiveram contrato suspenso para receber bolsa qualificação.

O ministro destacou que houve um salto nessa última categoria, já que no ano passado cerca de 4 mil foram beneficiados com a bolsa qualificação, que permite ao empresário em dificuldades inscrever empregados no Ministério do Trabalho para que sejam sustentados pelo seguro-desemprego, enquanto são requalificados.

Ainda na lista de Lupi, cerca de 149,5 mil trabalhadores de setores mais prejudicados pela crise internacional receberam duas parcelas a mais do seguro-desemprego, com despesa de R$ 182,23 milhões.

SÃO PAULO – Apesar do movimento de realização observado durante o intraday, a Bolsa de Valores de São Paulo (Bovespa) inverteu a tendência negativa nas últimas horas da sessão e garantiu o quinto dia seguido de valorização.

Os ganhos foram acentuados já nos ajustes de posições, quando o Ibovespa se descolou da instabilidade de Wall Street para encerrar o dia em alta de 0,43%, aos 68.588 pontos, a máxima do pregão.

Com isso, o mercado de ações brasileiro fecha 2009 marcando valorização de 82,66%, no melhor desempenho nominal desde 2003, quando o índice avançou 97,34%.

“É um resultado excelente, considerando todas as incertezas do início do ano”, afirma Pedro Galdi, analista da corretora SLW, que ainda destaca que a maioria das ações mais relevantes já retornou aos patamares pré-crise.

No mês, a alta do Ibovespa foi de 2,3%, enquanto na curta semana – de apenas três dias de negócios – o índice acumulou ganhos de 1,48%.

O economista do Banco Schahin Silvio Campos lembra que o ano começou negativo, mas a situação começou a melhorar em abril, com a percepção dos agentes de que o Brasil conseguiria superar a crise antes de outros países. ” Isso permitiu à bolsa daqui um desempenho superior ao de outros mercados ” , aponta.

Na sessão de hoje, a bolsa brasileira esteve alinhada ao comportamento dos principais índices acionários americanos durante a maior parte do dia. Na mínima do pregão, o Ibovespa marcou 67.748 pontos, com queda de 0,8%.

Os agentes operaram diante de uma agenda fraca de indicadores e de um baixo volume de negócios. Na sessão da Bovespa, os negócios com ações somaram R$ 4,884 bilhões, abaixo da média.

Entre os poucos números divulgados no exterior, o índice de gerentes de compras da região de Chicago – que avançou de 56,1 para 60 entre novembro e dezembro – surpreendeu positivamente os agentes e ajudou a suavizar o viés de realização nos mercados.

A inversão da tendência negativa foi puxada pela recuperação das ações de siderurgia ao longo do pregão e pelo desempenho positivo de papéis ligados ao setor financeiro.

Após mostrar queda na primeira etapa, a ação ON da CSN fechou em alta de 1,39%, a R$ 56,00, enquanto o papel PNA da Usiminas avançou 0,59%, a R$ 49,39.

No setor bancário, a preferencial do Itaú Unibanco subiu 0,2%, a R$ 38,69, e o papel PN do Bradesco teve ganhos de 0,22%, a R$ 36,38. Por sua vez, a ação ON da BM & FBovespa subiu 0,32%, a R$ 12,25.

Esses ganhos ajudaram a compensar o ajuste negativo nos papéis de produtores de commodities, de maior peso no Ibovespa. Apesar da valorização do petróleo com a confirmação pelo Departamento de Energia de queda nos estoques da commodity nos Estados Unidos, os papéis da Petrobras cederam 0,29%, a R$ 36,69. Por sua vez, a Vale viu suas ações PNA recuarem 0,47%, a R$ 42,20.

(Eduardo Laguna | Valor)

Nacional de Direitos Humanos 3 (PNDH-3) propõe a criação da Comissão Nacional de Verdade, para examinar as violações aos direitos humanos na ditadura militar. O programa, lançado nesta segunda-feira pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, estabelece cerca de 500 ações a serem desenvolvidas por 31 ministérios, em seis eixos diferentes.

A Comissão Nacional de Verdade faz parte do sexto tema do programa, que trata da necessidade de a população conhecer a história do país e as violações dos direitos humanos, além de fazer as devidas reparações. Esse ponto contou com a resistência do Ministério da Defesa. Dessa forma, o programa propõe a formação de um grupo de trabalho para elaborar o projeto de lei a ser enviado ao Congresso, instituindo a comissão – que terá prazo e mandato definidos.

- O programa é lançado num momento de transformação do país, não só econômica e social, mas democrática – disse a ministra da Casa Civil, Dilma Rousseff.

Representante dos movimentos de direitos humanos, Deyse Benedito reconheceu os avanços no programa, mas reclamou da oposição do Ministério da Defesa à proposta de implementação do direito à memória e à verdade.

- No Executivo há contradições. O Ministério da Defesa, na pessoa do ministro Nelson Jobim, não quis subscrever o Programa Nacional de Direitos Humanos, manifestando oposição à criação da comissão. A criação da comissão é elemento essencial para democratização da sociedade brasileira e reparar o que foi feito – afirmou.

Procurado, Jobim disse que não falaria sobre o assunto.

fonte: o globo on line

PARIS (AFP) – A gripe suína, provocada pelo vírus H1N1, que se converteu na primeira pandemia do século XXI após ter sido detectada, em março de 2009, no México e nos Estados Unidos, já deixou 10 mil mortos, um número inferior ao previsto, em meio a uma intensa mobilização mundial.

O H1N1 matou 10.582 pessoas, em 208 países, segundo os números divulgados em 18 de dezembro pela Organização Mundial de Saúde (OMS), que em junho passado declarou o mundo em estado de pandemia.

A gripe suína, detectada no final de março no México, se alastrou rapidamente, afetando especialmente o continente americano, onde provocou 6.335 mortes até meados de dezembro.

“Na zona tropical da América Central, América do Sul e Caribe, a transmissão da gripe se manteve em todas as regiões, mas está em declínio”, revelou a OMS há uma semana.

Segundo dados da Organização Pan-Americana de Saúde (OPS), no continente americano os Estados Unidos lideram a lista de óbitos por gripe suína, com 1.929 mortes, seguido por Brasil, 1.528, México, 687, Argentina, 613, Canadá, 357, Peru, 192, Colômbia, 163, e Chile, 140.

A gripe suína ataca duramente os que já sofrem de outras doenças e também provoca “uma taxa de mortalidade pouco comum entre os jovens, incluindo os que gozam de boa saúde”, destaca o especialista francês Antoine Flahaut.

Segundo a doutora Isabelle Nutall, da OMS, “está claro que não estamos diante de um vírus tão mortífero como o da gripe aviária”.

De acordo com a OMS, a gripe suína retrocede em “ao menos dez países de Europa ocidental e do norte”, mas segue avançando na República Tcheca, Estônia, Hungria, Montenegro, Suíça e em algumas regiões da Rússia.

“É a primeira vez que enfrentamos um problema semelhante em nível mundial. Esta mobilização nos permitiu elaborar uma vacina em tempo recorde”, disse a doutora Sylvie Briand, chefe do departamento gripe da OMS.

De fato, mais de 150 milhões de doses da vacina contra o vírus H1N1 foram distribuídas em cerca de 40 países, segundo o doutor Keiji Fukuda, número dois da OMS.

Os Estados Unidos lançaram sua campanha em outubro, com 40 milhões de doses, e a França contava com 94 milhões de doses da vacina em novembro.

A América Latina, que segundo a OPS necessita de 200 milhões de doses para atender à população mais vulnerável, poderá contar com estas vacinas no início do ano.

Obesos, grávidas e idosos com mais de 65 anos são os mais vulneráveis à gripe.                             

A OMS afirma que o Tamiflu ainda é a droga mais eficaz para “reduzir e prevenir formas graves da gripe” suína, cujo vírus já apresentou mutações no Brasil, Noruega, China, França, Itália, México, Japão, Ucrânia e Estados Unidos.

“Há que permanecer alerta e não baixar a guarda”, advertiu Isabelle Nutall, lembrando que “o vírus da gripe é totalmente imprevisível”.

No próximo ano poderá reaparecer com uma forma mais mortífera, disse John Oxford, professor de virologia no Royal London Hospital.

fonte: o globo on line

Prefeito Eduardo Paes tenta ver o Rio com os olhos de morador

Rio – De óculos escuros, capacete e bicicleta, Eduardo Paes tenta ver o Rio com os olhos de morador. É assim que ele faz para fugir da rotina de 20 horas diárias de gabinete e entender o que se passa na cabeça dos cariocas. Da última vez que fez isso, há duas semanas, escapou dos seguranças e foi sozinho.

 

Foto: Ernesto Carriço/Agência O Dia

 

“Fiquei amigo de uma galera na Vista Chinesa”, gaba-se. Perto de completar 365 dias de gestão, Paes confessa que se surpreendeu com os resultados na Educação e na Saúde — área que temia por causa do sucateamento. Em 2010, promete faxinar a cidade com obras de conservação e manutenção e, por isso, será o prefeito ‘dona de casa’. Para impulsionar os trabalhos, já lançou mão de uma estratégia: vai, em junho, premiar com dinheiro os servidores que se destacarem.

O DIA: Como estão as negociações para implantar o Bilhete Único na cidade?
Eduardo Paes: Essa coisa é uma conta, não um desejo. Temos um volume de passageiros para transportar. E essa conta tem que fechar. Quando não fecha e dá prejuízo, a iniciativa privada não faz. Então, para acontecer, o Estado precisa financiar.

Será preciso recorrer ao subsídio, como o governo do estado acaba de anunciar que vai fazer no Bilhete Único intermunicipal?
A nossa sensação hoje é de que não. Que a conta fecha. A realidade do intermunicipal não é, necessariamente, a mesma das linhas municipais. Mas só posso dizer isso depois que fechar essa questão de oferta e demanda. Estou construindo uma base de informações. No momento é tudo chute.

Quando o senhor bate o martelo?
Provavelmente no segundo semestre do ano que vem. Isso fará parte de um processo que a gente já começou. Estamos aumentando o número de ônibus da Zona Oeste. A prefeitura, por exemplo, não sabe quantas linhas circulam pela cidade e por onde elas passam.

Por que não tem ocorrido a procura de interessados na licitação das vans?
Tivemos a primeira licitação e foram feitos alguns ajustes. Vamos aguardar e ver o que acontece. Prefiro listar por cooperativa, mas se não tiver procura por parte delas vou partir para o individual. A gente não está fazendo uma coisa esculhambada, mas planejada. Estamos definindo que linhas são e para onde elas irão. Não pode existir linha de van em cima de linha de ônibus. Não vai ter, por exemplo, linha ligando Santa Cruz ao Centro do Rio.

Mas o senhor acha que pode ter ocorrido um boicote à licitação do município?
Vai haver um momento que só vai circular van licitada no Rio. Então, o boicote não é a coisa mais inteligente a se fazer. Mas acho que não é isso. Conversei com algumas cooperativas e havia, realmente, necessidade de ajustes na licitação.

A prefeitura estuda viabilizar a compra de micro-ônibus já que esta será uma exigência para circular?
Estamos conversando com o Banco do Brasil. O interesse deles é financiar micro-ônibus e vans mais sofisticadas. Não consigo admitir que, no Rio, tenha gente sendo transportada por Kombi . Definitivamente isso não acontecerá. Por isso é preciso trabalhar com cooperativa, pois elas dialogam com as instituições financeiras.

Levantamento da Secretaria Municipal da Fazenda mostra que 70% da população do Rio tem isenção de IPTU. O senhor pensa em fazer um novo recadastramento na cidade para rever a situação?
Não. Assumi um compromisso na campanha que vou cumprir: não vou aumentar o IPTU. Na planta de valores, está definido claramente quais são as ruas que têm direito a redução, isenção e desconto. De fato, essa é uma discussão que tem que ser feita no Rio.

Não haverá sequer mudança na planta de valores dos imóveis?
Não. O que ajustou está na Cosip (Contribuição para o Custeio da Iluminação Pública). Temos várias distorções na política tributária do Rio, e uma delas era esta: éramos a única capital brasileira que não cobrava Cosip. Então, já estou fazendo esse ajuste. O sujeito de Irajá que não paga IPTU vai passar a pagar Cosip. É bem mais barato que o IPTU, mas pelo menos ele passa a pagar alguma coisa. A minha cota de justiça fiscal está sendo feita. Trouxe o tema, debati e enfrentei. Acho importante ter aprovado. O problema é que a cidade vinha há muito tempo com demagogia, mentira e falsidade. Tem filha de prefeita que cobra Cosip na sua cidade e faz movimento contra aqui. Ela devia pedir à mãe dela para parar de cobrar (referindo-se à vereadora Clarissa Garotinha, filha da prefeita de Campos, Rosinha Garotinho). Por que nenhum promotor entrou contra a Cosip em Nova Iguaçu, Duque de Caxias e Itaguaí? Por que não tiveram seus 15 minutos de fama? Esse é um tributo absolutamente justo, nada caro e nada absurdo. Vai ajudar na a arrecadação da cidade e na melhoria da iluminação pública.

O senhor tem receio que sua imagem fique arranhada por causa da Cosip?
Eu não. Imagina! Teria ficado se aumentasse o IPTU.

A ideia de terceirizar o sistema de iluminação fica descartada com a arrecadação projetada com a Cosip (cerca de R$ 150 milhões)?
Não. A RioLuz não será privatizada de jeito nenhum, permanece estatal. Mas minha ideia é pegar eventualmente a Zona Norte e fazer como em boa parte das cidades (São Paulo, Brasília e Salvador). Lá, tem uma empresa privada e a prefeitura paga por manutenção de ponto de luz. Cobra-se a meta. A média é de 1% de apagamento. Hoje, estamos com este índice em 6% no Rio. Um escândalo! Peguei o governo com 20%. A minha ideia, então, é terceirizar uma área da cidade até para ter comparação com a RioLuz.

Já escolheu a área?
AP3 (que engloba 80 bairros da Zona Norte). Já estamos com o edital pronto.

A prefeitura lançou um conjunto de metas que os servidores terão que cumprir nas diversas secretarias durante sua gestão. O senhor vai mesmo dar um bônus salarial para quem atingir as metas?
Eles vão ganhar. Isso já está decidido. Vou assinar dia 20 de janeiro, no Feriado de São Sebastião, com 17 órgãos.

E como isso vai acontecer?
Na Educação, por exemplo, vai existir meta por escola, que é aquilo que já estamos fazendo. Tem uma coisa que vai se chamar acordo de resultado. Desta forma, no órgão que as metas forem atingidas, ano a ano, as pessoas ganharão entre meio salário e um salário. O valor a gente ainda está discutindo, mas será algo como o 14º salário. Então, na Educação, se todo mundo cumprir suas metas, todos vão ganhar dinheiro em junho. Além disso, dobraremos o valor dos encargos especiais de um determinado mês. Esse dinheiro, o gestor — no caso o secretário — terá liberdade para escolher quem receberá. Quando se premia todo o órgão, você beneficia o cara que trabalhou pra caramba, mas também o vagabundo que não fez nada. Mas se há flexibilidade com o dinheiro, damos somente para quem ajudou.

Mas isso será aplicado somente em junho de 2011?
Provavelmente, a gente vai fazer uma meia-bomba para junho de 2010.

Esses acordos de resultados na Educação, por exemplo, não iriam esbarrar com aquela meta que já existe de 14º?
Essas coisas vão se combinando, porque senão vamos ficar com 15º e 16º salários.

O orçamento do município aprovado na Câmara de Vereadores prevê que mais de 50% da arrecadação da prefeitura está destinada para pagamento de pessoal (o limite, segundo a Lei de Responsabilidade Fiscal é de 54%). Esse tipo de percentual não impede mais aumentos?
Eu organizei a casa do ponto de vista fiscal. Conseguimos anular as bombas de efeito retardado que meu antecessor deixou (o ex-prefeito Cesar Maia). Agora, o servidor vai ser muito bem tratado, como eu prometi. Dei quase 7% para todo o funcionalismo, do faxineiro ao médico, e vou manter isso. Não tirei nenhum benefício deles e vai ser assim até o fim do governo.

O aumento este ano saiu em dezembro. E em 2010, será neste mesmo mês?
Isso não está decidido ainda. Vamos ver como se comporta o caixa para a gente avançar. E para compensar essa coisa de só dar reajuste em dezembro, antecipei, este ano, uma parte do 13º para junho, para que as pessoas passem as férias com mais dinheiro.

Para o ano que vem, o orçamento prevê vários convênios com o governo federal e empréstimos com BNDES e Caixa Econômica. Podemos esperar mais para 2010?
Vamos apresentar um grande pacote para as Olimpíadas. No início de janeiro, eu, o presidente Lula e o governador Sérgio Cabral vamos sentar para amarrar essa história.

É verdade que o Sambódromo vai fechar depois do Carnaval para obras?
Estou negociando com a Brahma. Não existe projeto fechado ainda. Eles (cervejaria) querem fazer um empreendimento comercial ao lado, no terreno deles. Então, estou querendo, dentro dos parâmetros urbanísticos, que eles paguem aquela conta (as obras) para mim. Isso faz parte do pacote olímpico, dos projetos de lei que vou mandar para a Câmara de Vereadores em 2010.

Qual é a avaliação que o senhor faz desse primeiro ano de governo?
Estou feliz. É um prazer ser prefeito e cuidar dessa cidade.Trabalho 20 horas por dia e sete dias na semana. Duas vezes tentei chegar em casa mais cedo: numa explo diu o boiler e quase caiu o teto em cima de mim. Na outra, foi o dia do apagão. Ou seja, não é para chegar cedo em casa mesmo.

O senhor disse, no início do ano, que ficava irritado ao passar e ver tantos problemas na cidade. Isso ainda acontece?
Eu me irrito o tempo todo. É buraco, asfalto. Essas coisas me tiraram do sério. Com a população, me irrito com o lixo. Tem um cara, que eu ainda vou pegar um dia. Da última vez, vi que ele colocou uma privada na porta de casa, na Conde de Bonfim (Tijuca). É meu objetivo de vida (risos). Todo dia, passo e vejo que o lixinho está lá. Conservação é uma coisa que ainda falta muito. Gosto de pegar minha bicicleta e rodar a cidade para ver os problemas. Este ano, me dediquei muito à saúde, à educação e ao transporte, que eram coisas mais estruturantes. No ano que vem, vou para um varejão, de dona de casa.

Mas então o senhor chega a parar as pessoas e fala para não jogarem lixo no chão?
Muitas vezes. Já tomei umas grosserias por causa disso, mas faz parte.

Qual a avaliação que o senhor faz do Choque de Ordem depois de um ano?
Acho que vai bem. É uma marca de governo. As pessoas até entendem o Choque de Ordem como mais do que de fato ele é. Não tem uma cena de brutalidade com o ambulante e com a família na sua casa, não existe isso. Esta é uma coisa de ordenamento da cidade mesmo. Vamos ganhando o apoio das pessoas e vemos que elas cada vez apoiam mais, segundo as pesquisas. É aquela coisa meio óbvia: estamos cumprindo a lei. O que tem demais nisso?

Mas o senhor acha que o carioca já pode ver diferença nas ruas?
Não sei. Acho que é uma cultura. Vai demorar tempo.

Christina Nascimento e Thiago Prado

Fonte:  o dia on line

Rio – No dia 1º, a maioria dos shoppings abre as lojas a partir das 15h e demais serviços a partir das 12h, mas as lojas de rua não abrirão. Veja o que abre e fecha no Rio no ano-novo.

Shoppings - a maioria dos shoppings abrirá as lojas a partir das 15h. Já a praça de alimentação e os cinemas estarão funcionando desde o meio-dia. O estacionamento do shopping Rio Sul não funcionará.

Comércio de rua – as lojas de rua não abrirão no feriado.

Correios - por se tratar de um feriado nacional, nenhuma das agências em todo o País irá funcionar.

Bancas de jornal, farmácias e restaurantes – no centro da cidade, a maioria fecha. Já nas outras áreas da cidade, alguns comerciantes optaram por abrir normalmente.

Supermercados - Cada rede adotará o próprio esquema de funcionamento. Algumas redes funcionarão em horário reduzido, mas a maioria funcionará normalmente, das 8h às 22h.

Escolas e Universidades -Escolas e Universidades – período de recesso.

Bancos - as agências estarão fechadas para atendimento ao público no dia 1º de janeiro, sexta-feira. As contas de consumo (água, luz, telefone e TV a cabo, por exemplo) e os carnês que vencerem no dia primeiro poderão ser pagos na segunda-feira (04/01) sem incidência de multa.

Metrô - a Linha 2 irá direto até Copacabana no Réveillon. O metrô decidiu estender no dia 31 de dezembro a operação da Linha 2, oferecendo a viagem direta de Pavuna até a Estação Cantagalo e não só até a estação Botafogo. O mesmo esquema será adotado na volta da festa, com a viagem direta de Copacabana até a Pavuna.

Como todo ano, o embarque para a festa tem horário pré-determinado, entre 19h e 0h, e será permitido apenas com cartões especiais, vendidos por faixa de horário, com validade de uma hora. Já a volta poderá ser feita de meia-noite às 7h do primeiro dia do ano exclusivamente pelas estações Cantagalo, Siqueira Campos, Cardeal Arcoverde e Largo do Machado. As demais estações das Linhas 1 e 2 estarão abertas apenas para desembarque neste horário.

Os cartões Gratuidade, Pré-Pago e Vale Transporte Eletrônico não serão aceitos durante a operação especial para o Réveillon, das 19h do dia 31 de dezembro às 7h do dia 1º de janeiro.

Como todos os anos, os passageiros que têm direito à gratuidade poderão retirar os cartões especiais para a festa nas estações onde há venda antecipada, mediante apresentação dos documentos necessários.

Os cartões podem ser comprados nas estações Central, Carioca, Largo do Machado, Nova América/Del Castilho e Botafogo, das 8h às 21h, por R$ 4,50 ida e volta 2 R$ 2,80 – cartão só de ida ou só de volta.

Ônibus – a Rio Ônibus afirma que as frotas irão sofrer redução de cerca de 10%, como de costume em feriados. Algumas linhas podem operar com a frota completa de acordo com eventos em pontos de interesse público, como por exemplo, durante toda manhã na volta para casa de Copacabana.

As informações são do Terra.

Rio – Os candidatos classificados na seleção para gari da Comlurb devem ficar atentos ao cronograma do concurso. A partir de 4 de janeiro, os 1.400 aprovados nas provas começarão a ser chamados. Os selecionados vão receber pelo correio um telegrama informando o dia e horário de apresentação no posto da Comlurb de Botafogo (Rua General Polidoro, 68).

Na data definida será necessário levar original e cópia de alguns documentos como: identidade, CPF, título de eleitor, carteira de trabalho, comprovante de escolaridade mínima, comprovante de residência, certidão de casamento, se for casado (a), ou certidão de nascimento, se for solteiro (a), certificado de reservista (se for do sexo masculino) e foto 3×4.

Os candidatos que estiverem com a documentação correta serão agendados para os exames admissionais. Os novos garis passarão por período de experiência de dois meses, que pode ser prorrogado por mais um mês, e serão submetidos ainda à avaliação de desempenho e curso de formação.

A remuneração inicial de gari é de R$ 724.

O resultado final do concurso pode ser conferido aqui

fonte: o dia on line

Policiais orientam motoristas a procurar postos da PM na hora de necessidades para evitar tragédias como a do lutador de jiu-jítsu Marco Jara, assassinado por ladrões depois de ser capturado quando seguia para Paraty

Rio – Um alerta para quem for viajar neste fim de ano pelas principais vias do Rio, Baixada e Região Metropolitana: parar para pedir uma simples informação em pontos considerados de risco pode ser a senha para a ação de assaltantes, que loteiam esses pontos. Na véspera do Natal, o lutador de jiu-jítsu Marco Jara foi assassinado por ladrões depois de ser capturado, ao lado de um amigo, em Pedra de Guaratiba, quando seguia para Paraty.

Trecho no entroncamento da Av. Brasil com a Via Dutra, no Jardim América, é apontado pela polícia como um dos mais perigosos para motoristas

Segundo o delegado Márcio Mendonça, da Delegacia de Roubos e Furtos de Automóveis (DRFA), a vítima nunca deve reagir à abordagem de bandidos, mas também não deve facilitar a ação dos criminosos. “Se o pneu furou, é preferível andar com o carro assim mesmo até um posto de polícia ou de gasolina e nunca parar em lugares perigosos”, aconselha. Foi o que fez ontem de manhã o caminhoneiro Rudes dos Santos. “Um pneu traseiro furou na altura da Penha (na Av.Brasil), mas só parei para trocá-lo onde havia PMs”, disse.

Em Realengo, em frente à Favela Fumacê, na Av. Brasil, o vendedor Luiz Gonzaga Lopes trocava o pneu dianteiro esquerdo de seu Gol apreensivo por volta de 13h. “Já escapei de um arrastão aqui”, contou.

No dia 21, o médico Flávio Bastos foi surpreendido no Trevo das Margaridas quando veio ao Rio passar o Natal. Perto de uma placa com dizeres bíblicos, foi rendido por bandidos com fuzis e pistolas, que lhe roubaram caminhonete com os presentes para a família. O inspetor André Luiz Azevedo, da Polícia Rodoviária Federal, defende a integração entre as polícias para o combate às quadrilhas.

Assaltos diminuem, mas bandos estão mais violentos

O titular da DRFA, Márcio Mendonça, diz que as estatísticas de roubos de carros nas estradas do Rio apontam para uma redução de pelo menos 11% este ano em relação a 2008, quando 28 mil veículos foram levados por bandidos. Mas ele alerta que os assaltantes têm agido com cada vez mais violência, principalmente por causa do uso de drogas, como o crack. Segundo o delegado, não há quadrilhas especializadas em roubos de carros no Rio.

“Os criminosos são jovens aventureiros, ligados ao tráfico ou usuários de drogas, dispostos a matar ou morrer. Querem, na maioria das vezes, apenas os pertences da vítima. Por isso é importante não esboçar reação. É melhor perder um relógio, um colar, um celular do que a vida”, diz.

No site da delegacia (www.policiacivil.rj.gov.br/drfa), há dicas de como se prevenir de ataques. Entre as sugestões estão: evite ficar muito tempo parado no acostamento em local isolado; peça informações para policiais, guardas municipais ou em postos de gasolina; nunca deixe documentos no interior do veículo; se notar que está sendo seguido, tente sinalizar para a polícia.

TRECHOS PERIGOSOS

AVENIDA BRASIL
Imediações do Parque União (Maré), Parque Alegria (Caju), Deodoro e Santíssimo.

VIA DUTRA
Trechos nas proximidades do Jardim América (Trevo das Margaridas), São João de Meriti e Queimados.

RIO-PETRÓPOLIS
Cordovil (Trevo das Missões), entroncamento com a Linha Vermelha (Caxias) e Guapimirim.

NITERÓI-MANILHA
Proximidades da comunidade Buraco do Boi, no Barreto (Niterói), e Guaxindiba e Boa Vista (São Gonçalo).

fonte: o dia on line

Negligência de madrasta e pai em afogamento

Menino ajudava a empurrar carros enguiçados em rua alagada da Piedade por dinheiro

Rio – A madrasta e o pai do menino de 9 anos que morreu afogado ao cair em um bueiro segunda-feira à noite, na Piedade, deverão responder por negligência. Segundo o titular da 24ª DP (Piedade), Sérgio Lomba, o garoto brincava nos bolsões de água da chuva e ajudava a empurrar carros enguiçados em troca de dinheiro. Amigos contaram que ele já havia conseguido R$ 15 auxiliando motoristas ilhados.

Matheus (sem camisa) no bolsão d’água momentos antes de morrer

O delegado afirmou que só o laudo cadavérico, previsto para daqui a 30 dias, poderá dizer a causa da morte de Matheus Martins Cerqueira. A polícia trabalha com as hipóteses de afogamento, atropelamento por ônibus e choque elétrico. “Qualquer que tenha sido a causa da morte, os pais tiveram responsabilidade. Foram negligentes ao deixar o menino brincar sabendo que havia risco”, disse Sérgio Lomba, sobre a madrasta, Cleidemar Coutinho, e o pai de Matheus, Mário Cerqueira.

A família do menino está com dificuldade para conseguir o dinheiro para pagar o enterro de Matheus, marcado para as 10h de hoje, no São Francisco Xavier, no Caju. “Os parentes se uniram e cada um ajudou como pôde, mas não deu tempo de apresentar todos os documentos para enterrar hoje (ontem). Estamos arrasados, e os irmãos dele não param de chorar”, contou uma prima de Matheus, Tainá.

BUEIROS SEM TAMPAS

Moradores da Rua Clarimundo de Melo, onde ocorreu a tragédia, contaram ainda que é costume na região moradores retirarem a tampa dos bueiros da rua para ajudar a escoar a água da chuva. Isso pode ter sido fatal para Matheus.

Em nota, a Secretaria Municipal de Obras admitiu que o sistema de drenagem da Rua Clarimundo de Melo é antigo, mas não soube dizer se os bueiros estavam obstruídos. A orientação da secretaria é para que os moradores não retirem as tampas dos bueiros por causa do risco de acidentes.

O delegado pede que testemunhas do acidente o procurem na delegacia para ajudar na investigação.

Segundo parentes, rua vira piscina em 5 minutos de chuva

Parentes do menino disseram que as crianças da comunidade da Caixa D’água, na Piedade, costumam brincar na água da chuva, porque a região alaga rapidamente sempre que chove. “Bastam 5 minutos de chuva para que a rua vire uma piscina. É preciso acabar com isso rápido”, pediu uma prima de Matheus.

Vizinhos disseram que, quando os ônibus passam pelas ruas alagadas, provocam grandes ondas. Uma das hipóteses para morte do menino é que ele tenha sido arrastado por uma onda para o bueiro.

Em nota, a Secretaria de Obras diz que as galerias de águas pluviais da R. Clarimundo de Melo são limpas regularmente e que está investindo em redes de drenagem em toda a cidade para evitar os alagamentos.

Polícia Militar usará sistema de câmeras com capacidade para ‘enxergar’ até no escuro e torres de policiamento na orla e no piscinão

Rio – Os ‘olhos’ da PM e da prefeitura unidos para vigiar a multidão que tomará Copacabana amanhã terão tecnologia importada de Israel e estarão, inclusive, preparados para enxergar durante um apagão, temor de muitos cariocas e turistas que vão brindar a chegada de 2010 à beira-mar. Com alcance de até 250 metros de visão noturna, câmeras instaladas em dois micro-ônibus, parados no meio da orla, vão captar e gravar imagens de ponta a ponta da Princesinha do Mar no maior Réveillon do mundo. A novidade foi divulgada ontem pela Polícia Militar, na apresentação do esquema de policiamento para a passagem de ano, que contará com efetivo 5,36% maior do que no Réveillon passado: serão 11.772 PMs em todo o estado, sendo 1.473 deles em Copacabana.

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“Pela primeira vez, testaremos essa tecnologia no Réveillon carioca. Não esperamos blecaute porque, historicamente, não temos esse registro. Mas estamos prontos para a escuridão”, afirmou o major Fábio Cajueiro, chefe do Centro de Comunicação e Informática da PM, acrescentando que os dois veículos, cada um com uma câmera no teto, têm geradores.

Ônibus da PM equipado com câmeras capta imagens de Copacabana toda

A PM também revelou que, pela primeira vez, torres de observação com três metros de altura serão instaladas na areia, para aumentar a visibilidade dos policiais em relação ao público, estimado em 2 milhões em toda a orla. Das 30 torres no bairro, 15 ficarão na areia. Oito serão instaladas no Piscinão de Ramos.

>>O que você acha das restrições este ano para o Réveillon em Copa?

Os micro-ônibus da PM estão estacionados desde ontem na esquina da Avenida Atlântica com Rua Figueiredo de Magalhães — ponto central dos quase cinco quilômetros de orla. Neles atuarão dez policiais, agentes da CET-Rio e os técnicos da empresa israelense de segurança contratada pelo governo do estado. Além de flagrar ocorrências e comunicar com rapidez ao policiamento a pé e em viaturas, os Centros de Comando e Controle Móveis vão monitorar o tráfego e sinais luminosos. As imagens poderão ser retransmitidas para os celulares de PMs e agentes da prefeitura na praia. “Será possível enxergar o rosto de uma pessoa, no fim de cada ponto extremo da praia, como se ela estivesse a 60 metros de mim”, explicou o major Cajueiro.

BRASÍLIA – O programa Bolsa Família alcançou este ano 12,4 milhões de domicílios. Um milhão e trezentas mil famílias foram incluídas ao longo de 2009. O governo federal promete que em 2010 o número de lares beneficiados será de 12,9 milhões. Além da inclusão de mais famílias, o Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS) informa que entre janeiro e dezembro R$ 12,4 bilhões foram pagos em benefícios, que variam de R$ 22 a R$ 200. O valor recorde é atribuído à ampliação do número de beneficiários e ao reajuste de 10% nos valores do benefício, ocorrido em setembro.

De acordo com Camile Mesquita, secretária substituta do Bolsa Família, a expansão do programa teve o propósito de cumprir o objetivo de atender a todas as famílias com renda familiar per capita de R$ 140. Segundo ela, a meta inicial de 11,1 milhões de domicílios beneficiários (estabelecida em 2006) “não considerava a volatilidade da renda” e teve de ser superada para incluir famílias com renda variável. A secretária substituta informa que além das pessoas de renda não constante, a expansão do programa também visa ao atendimento de quilombolas, indígenas e moradores de rua.

Para o deputado federal João Almeida (PSDB-BA), líder eleito do partido na Câmara para o próximo ano, “há um certo desvio do interesse eleitoreiro” na a ampliação de gastos e número de beneficiários do Bolsa Família.

Almeida garante que a oposição tem “estima” pelo programa, mas a expansão não deve ser festejada. “Nós não devemos estar felizes pelo fato de o orçamento admitir mais gente no programa. Devemos ficar satisfeitos se a cada ano aumentar a capacidade de as pessoas saírem do programa porque encontraram alternativa melhor de emprego e renda para sua sustentação”. Para o parlamentar da oposição, a porta de saída do Bolsa Família deve ser o crescimento econômico, a melhoria da qualidade do ensino e a qualificação da mão de obra para o trabalho. Conforme nota do MDS, o governo federal já iniciou a capacitação de 40 mil beneficiários do programa Bolsa Família em cursos de turismo e construção civil, e meio milhão de jovens e adultos inscritos no programa foram alfabetizados em 2006 e 2007.

Além de treinamento e alfabetização, o governo anuncia que mais de 287 mil pessoas beneficiárias do programa receberam empréstimos entre janeiro e outubro deste ano para desenvolver atividades produtivas. Segundo o MDS, mais de R$ 526 milhões foram repassados pelo Banco do Nordeste.

O número de beneficiários do Bolsa Família, no entanto, pode diminuir. Termina no próximo dia 31 o prazo para cerca de 975 mil famílias que tiveram o benefício bloqueado fazer o recadastramento. Para isso deverão procurar os locais indicados pela prefeitura de seu município. (Agência Brasil)

O governo federal lançou campanha de R$ 18 milhões para exaltar o desempenho da economia no ano de crise internacional. Com veiculação programada para o período de 13 de dezembro a 14 de janeiro, a campanha afirma que o país saiu da crise para entrar em cena.

Segundo a Secretaria de Comunicação da Presidência, “o objetivo é mostrar a trajetória de crescimento econômico do país, com distribuição de renda. Situação que permitiu ao país enfrentar os efeitos da crise econômica internacional deflagrada em setembro de 2008″.

Além da Presidência, o Banco do Brasil e a Caixa Econômica Federal exibem, neste fim de ano, campanhas publicitárias que exaltam a administração do presidente Lula -que tenta emplacar a ministra da Casa Civil, Dilma Rousseff, como sucessora.

O BB veiculará, até o dia 31, uma campanha cujo mote é “Transformamos o país do futuro no país do agora”.

A campanha do BB inclui o trabalho do artista plástico Eduardo Kobra, no Rio, em São Paulo e em Brasília. Nas calçadas da avenida Paulista, serão expostas pinturas sobre a escolha do Brasil como sede da Copa de 2016.

Exibida no Natal, a campanha da Caixa Econômica Federal endossa a descoberta de reservas de petróleo na costa brasileira, no pré-sal.

(Estado SP, 29) Rombo nas contas públicas cresce 278% e derruba meta de déficit zero. Governo projetava déficit nominal zero para 2010, mas rombo cresceu de R$ 36,4 bi para R$ 137,9 bi em 12 meses. Foi para o arquivo a expectativa de a equipe econômica atingir o déficit nominal zero em 2010, último ano do segundo mandato do governo Lula. De outubro de 2008 para outubro passado, o déficit nominal cresceu 278%, de R$ 36,4 bilhões para R$ 137,9 bilhões. Em proporção do PIB, o índice saltou de 1,27% para 4,61% do PIB no período

RIO – Pesquisa Datafolha divulgada nesta sexta-feira pelo jornal “Folha de S.Paulo” mostra o governador de Minas Gerais, Aécio Neves (PSDB), na liderança de um ranking de dez governadores avaliados pelo instituto. Aécio obteve nota média de 7,5 numa escala de 0 a 10.

O levantamento também revelou que entre os mineiros entrevistados, 73% consideram o governo de Aécio ótimo ou bom, 19% regular e 6% péssimo ou ruim. O governador também aparecia em primeiro lugar no último ranking em março deste ano com 75% de aprovação e nota média de 7,6.

Já o governador de São Paulo, José Serra (PSDB), provável candidato tucano à Presidência após a desistência de Aécio , subiu da quinta para a quarta posição. A nota média foi de 6,6 pontos. A avaliação do governo ficou em 55% para ótima ou boa, 32% para regular, e 11% para ruim ou péssima.

O governador do Distrito Federal, José Roberto Arruda (sem partido, ex-DEM), acusado de comandar um esquema de corrupção , ficou na nona posição, seguido apenas da governadora do Rio Grande do Sul, Yeda Crusius (PSDB), também alvo denúncias de irregularidades em sua gestão . Arruda obteve 4,8 pontos, e a avaliação positiva de seu governo ficou em 40%. Yeda ficou com 3,9 pontos, e apenas 12% consideraram sua gestão ótima ou boa.

Ainda foram avaliados os governadores de Pernambuco, Eduardo Campos (2º lugar), do Ceará, Cid Gomes (3º lugar), de Santa Catarina, Luiz Henrique (5º lugar), do Paraná, Roberto Requião (7º lugar), da Bahia, Jaques Wagner (6º lugar), e do Rio, Sérgio Cabral (8º lugar).

A pesquisa foi realizada entre os dias 14 e 18 de dezembro

Para 2010, prefeito Eduardo Paes prevê despesa de R$ 60 milhões

De Wilson Tosta:

A poucos dias de encerrar seu primeiro ano à frente da Prefeitura do Rio, Eduardo Paes (PMDB) se prepara para multiplicar por quase 100 o gasto anual do município com publicidade, passando-o de pouco mais de R$ 600 mil em 2009 para R$ 60 milhões.

Uma licitação para contratar três agências do setor e uma empresa de eventos por 24 meses, ao preço de R$ 120 milhões, já está em curso, devendo quebrar um padrão anterior da administração municipal – o de gastar pouco na área. Leia mais em Rio gastará cem vezes mais em publicidade

Fonte: blog do Noblat