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Decisão judicial no Rio reduz tempo de prescrição de dívidas

30 July 2010 às 08:38 horas .

Autora da ação conseguiu reduzir período de 5 para 3 anos.
Justiça considera consumidor a parte mais fraca da ação.

Uma decisão da Justiça pode aliviar a vida de quem está tentando se recuperar financeiramente. Uma vitória numa ação no nome de uma única pessoa reduziu o prazo de prescrição de dívida de cinco para três anos.

Para a Justiça, vale a posição do consumidor, que é considerado a parte mais fraca na ação. O Código de Defesa do Consumidor diz que a dívida deve prescrever em cinco anos, no entanto, um artigo do Código Civil afirma que prescreve em três anos.

Baseada nisso, a autora da ação conseguiu tirar o nome do SPC porque já tinham se passado três anos da dívida.

Fonte: G1

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